André Nicolitt

Universidade Federal Fluminense

E-mail: anicolitt@gmail.com

Kleber Silvestre S. Jr

Universidade de Coimbra

E-mail: kleber.silvestre.adv@outlook.com

Nosso sócio fundador Kleber Silvestre S. Junior é um dos autores do livro “Processo & Justiça na Contemporaneidade: Estudos em Homenagem aos 50 anos do Professor André Nicolitt”.

Com o artigo “O Joio e o Trigo: Cidadãos Civilizados e Inimigos Bárbaros. O Direito Penal do Inimigo em Face das Garantias Constitucionais”, Kleber Silvestre S. Jr analisa criticamente a teoria do Direito Penal do Inimigo, proposta por Günther Jakobs, demonstrando como ela estabelece uma distinção entre o “cidadão”, titular pleno de direitos, e o “inimigo”, visto como uma ameaça a ser neutralizada. O texto examina as implicações dessa lógica excludente no âmbito das garantias constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana; denunciando a tendência de um Direito Penal de exceção que relativiza direitos fundamentais sob o pretexto de segurança. Assim, a obra questiona a compatibilidade dessa perspectiva com o modelo de Estado Democrático de Direito e alerta para os riscos de sua expansão simbólica e prática no sistema penal contemporâneo.

A homenagem ao Professor se dá na reflexão trazida sobre uma outra metodologia de formação jurídico-penal que constitui uma epistemologia libertária nas Ciências Criminais.

A ocasião se deu na II Conferência Regional de Ciências Criminais do IBCCrim, onde homenageados e os organizadores, assim como autores da obra, puderam confraternizar com os demais presentes.

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